Representantes de nove ministérios enviaram carta à Casa Civil pedindo a revogação da instrução normativa n°7 do Ibama referente a construção de termelétricas a carvão e óleo. Com a regra, a autorização para os novos empreendimentos fica condicionada ao investimento em reflorestamento e energias renováveis como forma de compensação das emissões de carbono das usinas.
Segundo o secretário-executiro da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, José Domingos Miguez, apenas o Ministério do Meio Ambiente não assinou o documento. Miguez afirma que não cabe ao Ibama legislar sobre emissões de gases do efeito estufa, o que caberia à comissão, criada em 1999 por decreto presidencial.O secretário ainda diz que a proposta do órgão ambiental é equivocada por não garantir a redução de concentração de gases na atmosfera. “A ideia de plantar floresta não tem nenhum respaldo em termo de mitigação. O Ibama não entende do problema e ainda cria risco de apagão”, critcou.
A revogação da medida é também um pedido de empresários do setor elétrico, que acreditam que a exigência de compensações pode inviabilizar a construção de novos empreendimentos. “As empresas não têm nada contra regras novas, têm contra regras impossíveis. O assunto sequer foi discutido com o setor produtivo”, argumentou o diretor de sustentabilidade da EDP, Pedro Sirgado.
A diretora da Secretaria de Mudanças Climáticas e representante do Ministério do Meio Ambiente, Branca Americano, reconheceu as pressões sobre a área ambiental e afirmou que alterações no texto estão sendo discutidas com o Ministério de Minas e Energia para “chegar a um resultado mais razoável”. O Conselho Nacional do Meio Ambiente também analisa proposta de resolução sobre o mesmo assunto considerada mais amena.
Fonte: Jornal da Energia
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